TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 130/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D`ÁGUA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E ROEDORES, LIMPEZA E VEDAÇÃO DE FORROS DAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominada de “CONTRATANTE e do outro lado à empresa EXTINSETO, IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.903.973/0001-94, Inscrição Estadual: 29.497.565-9 estabelecida a Qd 1404, Sul Avenida LO 31, S/n, Lote 33, Sala 02, Plano Diretor Sul, Cidade de Palmas/TO, CEP: 77024-720, neste ato representada pelo Sr. LUCAS CARVALHO MACHADO, portador da cédula de identidade RG n.º 103.630-2 SSP/MT e CPF/MF n.º 051.413.171-37, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETETRONICO N°019/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 211/2021, realizada pelo MUNICÍPIO, resolvem de comum acordo, por esta e na melhor forma de direito, e em conformidade com a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, celebram o presente TERMO DE RESCISÃO segundo as cláusulas e condições abaixo especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Resolve da melhor forma de direito, rescindir amigavelmente a partir da data de assinatura do presente Termo, o CONTRATO N.°130/2021, celebrado em 18 de Junho de 2021, cujo objeto é “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D`ÁGUA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E ROEDORES, LIMPEZA E VEDAÇÃO DE FORROS DAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.” de acordo com o que determina o artigo 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.  Anulando o saldo integral do contrato de R$ R$27.263,08 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS
2.1. 2.1. Esta rescisão fundamenta-se no artigo 79, incisos I, da Lei Federal n.º 8.666/93, e está pautada nas previsões do Contrato 130/2021, Cláusula Décima  Sétima no item 17.2.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS TERMOS DA PRESENTE RESCISÃO
3.1. Diante do presente termo de rescisão amigável, declara-se rescindido o Contrato n.º130/2021 para nada mais reclamar, passando a mais ampla, geral e irrestrita e irrevogável quitação.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE. 
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 13 de Abril de 2022.

EXTINSETO, IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS EIRELI    LUCAS CARVALHO MACHADO
CONTRATADA
		
MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		

TESTEMUNHAS:

___________________________________		__________________________________
NOME: AMANDA ALVES SALDANHA		NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 046.783.511-08					CPF: 053.515.341-42